Exame toxicológico será exigido apenas na primeira habilitação; renovação da CNH para carros e motos fica de fora
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias (A, B, C, D e E) no momento da obtenção da primeira habilitação — ou seja, para quem solicitar a permissão para dirigir, antes da emissão da CNH definitiva.
Entretanto, a medida não será aplicada nas renovações de CNH para motoristas das categorias A e B, que englobam motocicletas, automóveis e utilitários. Nesses casos, a exigência do exame continua restrita aos condutores das categorias C, D e E, ou seja, motoristas de caminhões, ônibus e veículos de transporte coletivo, conforme já previsto na legislação vigente.
A proposta segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá aprová-la integralmente ou vetar trechos do texto.
Exigência para primeira habilitação
A nova regra amplia a exigência do exame toxicológico para todas as categorias na fase de obtenção da permissão para dirigir, conhecida como CNH provisória. Até então, essa exigência era válida apenas para condutores das categorias C, D e E.
Com a mudança, candidatos à habilitação das categorias A (motos, motonetas e triciclos) e B (veículos de até 8 passageiros) também deverão realizar e apresentar resultado negativo no exame toxicológico para receber a permissão para dirigir.
Renovação da CNH: o que muda?
Para motoristas das categorias A e B, não haverá alteração na regra de renovação. O exame toxicológico continuará não sendo exigido nesse processo. A possibilidade de estender essa obrigatoriedade foi discutida no Senado, mas acabou sendo retirada do texto final aprovado pela Câmara dos Deputados.
Já para condutores das categorias C, D e E, permanece a exigência do exame toxicológico para renovação da CNH, como já previsto em lei.
O que o exame detecta?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas por meio da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas. A validade do exame é de 90 dias a partir da coleta.
As substâncias detectadas incluem:
Anfetaminas (como “rebite” e ecstasy);
Canabinoides (maconha e haxixe);
Opiáceos;
Cocaína;
Mazindol (substância utilizada em medicamentos para perda de peso).
Outras medidas do projeto
O projeto também prevê a criação da Carteira de Habilitação Social, destinada ao custeio da CNH para pessoas de baixa renda, e a digitalização da transferência de veículos, que passará a ser feita por meio de plataforma eletrônica.
Quando entra em vigor?
A proposta depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Até lá, o conteúdo aprovado pode sofrer vetos parciais ou integrais.
Fonte: Ministério dos Transportes
