Haddad confirma imposto de renda fixo de 17,5% sobre rendimentos de aplicações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo adotará alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para os rendimentos de aplicações financeiras, como parte das medidas de compensação pelo aumento do IOF. Atualmente, a tributação varia entre 15%, para investimentos de até dois anos, e 22,5%, para prazos mais longos. Segundo Haddad, essa decisão equilibra a média tributária existente, que já é de 17,5% .
Durante reunião com o presidente Lula, o ministro também anunciou a elevação da alíquota do IR incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Embora o tema tenha sido rejeitado pelo Congresso em 2023, ele foi reincluído no pacote após sugestões de parlamentares .
O ministro informou que proposta elaborada com líderes partidários no domingo (8) já foi encaminhada à Casa Civil, e, posteriormente, será enviada ao Congresso Nacional. Em um segundo momento, o governo apresentará proposta de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, cujo formato ficará a cargo do Parlamento .
Em paralelo, Haddad anunciou a criação de comissão com líderes partidários e a equipe econômica para debater medidas de contenção de despesas públicas. O pacote provisório inclui ainda:
Aumento da tributação sobre empresas de apostas esportivas de 12% para 18%;
Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e corretoras, de 9% para 15%;
Fim da isenção de IR sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, com incidência de 5% .
Após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Haddad classificou como prudente o posicionamento de que o Congresso só se comprometerá após ouvir todos os parlamentares: “Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, disse .
Fonte: Agência Brasil (10/06/2025)
